Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - 17br

Bem-vindo à plataforma 17br. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Inovação Digital Paulista S.A., sociedade sediada em São Paulo, por meio do site e das ferramentas de distribuição de software da marca 17br.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a 17br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado dos serviços implica na aceitação tácita de eventuais atualizações destes termos.

2. Descrição dos Serviços

A 17br é uma plataforma de 'Eficiência e Ferramentas' dedicada à curadoria, hospedagem e facilitação do download de softwares diversos. A Inovação Digital Paulista S.A. atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação em contrário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da 17br, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado. Menores de idade devem estar sob supervisão dos responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade.

4. Regras de Conduta e Uso

• É proibido utilizar a 17br para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• O usuário não deve tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malwares através da plataforma.
• O download de softwares deve respeitar as licenças individuais de cada programa (EULA).
• A Inovação Digital Paulista S.A. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem comportamento abusivo ou fraudulento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 17br, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Inovação Digital Paulista S.A. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais e Propriedade Industrial brasileira. A reprodução não autorizada de qualquer elemento da marca 17br é estritamente proibida.

6. Isenção de Responsabilidade

A 17br fornece os softwares 'como estão'. Embora a Inovação Digital Paulista S.A. realize verificações de segurança, não garantimos que os softwares baixados estejam 100% livres de erros ou incompatibilidades. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou perda de dados decorrentes do uso de softwares de terceiros baixados em nossa plataforma.

7. Modificações no Serviço e nos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.